Termos de Uso

1. Sobre este site

Este site é mantido por Duany Schenkel, advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 42.321, com atuação em Direito Digital.

O site possui finalidade institucional e informativa, apresentando informações sobre atuação profissional, conteúdos relacionados ao Direito Digital e canais destinados ao contato e à comunicação com a profissional.

2. Aceitação dos Termos

O acesso e a utilização deste site pressupõem a ciência destes Termos de Uso.

Caso o usuário não concorde com as condições aqui estabelecidas, deverá interromper a utilização do site.

3. Finalidade dos conteúdos

Os textos, vídeos, materiais e demais conteúdos disponibilizados neste site possuem finalidade informativa e educacional.

O conteúdo publicado não constitui, por si só, consulta, parecer, recomendação ou orientação jurídica individualizada.

A análise jurídica de uma situação concreta depende das circunstâncias específicas do caso, dos documentos disponíveis e da legislação e jurisprudência aplicáveis no momento da análise.

4. Relação profissional

O simples acesso ao site, a leitura de seus conteúdos, o envio de mensagens ou a inscrição para recebimento de conteúdos por e-mail não estabelece, por si só, relação advogado-cliente.

A contratação de serviços jurídicos depende de manifestação específica das partes e da formalização da relação profissional pelos meios adequados.

O envio de uma solicitação de contato não implica aceitação automática de patrocínio ou representação jurídica.

5. Informações e atualização do conteúdo

São empregados esforços para manter as informações publicadas no site adequadas ao seu propósito informativo.

Entretanto, legislação, decisões judiciais, entendimentos administrativos, regras de plataformas e demais circunstâncias relacionadas ao ambiente digital podem sofrer alterações.

Por esse motivo, a existência de determinado conteúdo no site não significa que ele permaneça aplicável a uma situação concreta em momento posterior à sua publicação.

6. Propriedade intelectual

Os textos, materiais, elementos gráficos, identidade visual, organização e demais conteúdos produzidos especificamente para este site são protegidos pela legislação aplicável.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de conteúdos sem a autorização cabível, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação.

A utilização de pequenos trechos para finalidade informativa ou de referência deverá respeitar os limites legais e preservar a identificação da autoria quando aplicável.

7. Links e plataformas de terceiros

Este site pode disponibilizar links para redes sociais, plataformas digitais, serviços de comunicação, ferramentas de terceiros e outros sites.

O acesso a esses ambientes ocorre fora do controle direto deste site e está sujeito aos respectivos termos de uso, políticas de privacidade e demais condições estabelecidas pelos terceiros responsáveis.

Entre as plataformas utilizadas ou indicadas podem estar serviços como WhatsApp, Instagram, TikTok, YouTube e Brevo.

8. Formulário e recebimento de conteúdos por e-mail

O site poderá disponibilizar formulário para que o usuário solicite o recebimento de conteúdos e comunicações por e-mail.

O fornecimento do endereço de e-mail é voluntário. Ao realizar a inscrição, o usuário declara estar ciente de que o endereço informado será utilizado para a finalidade indicada no próprio formulário, observadas as condições descritas na Política de Privacidade .

O envio e o gerenciamento das comunicações eletrônicas poderão ser realizados por meio da plataforma Brevo, que poderá tratar os dados necessários à prestação desse serviço de acordo com suas próprias condições e políticas.

O usuário poderá cancelar sua inscrição a qualquer momento por meio do mecanismo de descadastramento disponibilizado nas comunicações recebidas ou por outro canal adequado indicado pela responsável.

9. Google Analytics e tecnologias de medição

O site utiliza ferramentas de medição e análise de audiência, incluindo o Google Analytics 4, para compreender como os visitantes utilizam as páginas e avaliar informações relacionadas ao desempenho do site.

A implementação dessas ferramentas ocorre por meio do Google Tag Manager e pode envolver o tratamento de informações técnicas e de navegação, conforme as configurações adotadas para o site e as escolhas de consentimento aplicáveis.

Informações adicionais sobre o tratamento de dados, cookies, consentimento e direitos dos titulares estão disponíveis na Política de Privacidade .

10. Disponibilidade do site

São adotadas medidas razoáveis para manter o site disponível e funcionando adequadamente.

Entretanto, não é possível garantir disponibilidade contínua ou ausência de falhas, interrupções, indisponibilidades ou limitações decorrentes de fatores técnicos, manutenção, serviços de terceiros ou acontecimentos alheios ao controle da responsável pelo site.

11. Uso adequado

O usuário deverá utilizar o site de maneira lícita, respeitando a legislação vigente, os direitos de terceiros e a finalidade para a qual os conteúdos e funcionalidades são disponibilizados.

Não é permitido utilizar o site para praticar atividades que possam comprometer sua segurança, funcionamento, disponibilidade ou integridade, incluindo tentativas de acesso não autorizado, introdução de códigos maliciosos ou exploração indevida de suas funcionalidades.

12. Limitação de responsabilidade

Os conteúdos publicados possuem caráter informativo e não representam promessa ou garantia de resultado em determinada situação jurídica.

A utilização de informações encontradas no site sem análise jurídica individualizada é de responsabilidade do próprio usuário, especialmente em situações que envolvam prazos, medidas judiciais, contratos, decisões de plataformas ou outras circunstâncias que dependam de avaliação específica.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado em conexão com este site é descrito na Política de Privacidade .

A Política de Privacidade integra estes Termos de Uso para fins de compreensão das práticas adotadas em relação aos dados pessoais tratados no ambiente digital da profissional.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados em razão de alterações nas funcionalidades do site, nos serviços utilizados, nos conteúdos disponibilizados ou na legislação aplicável.

A versão publicada nesta página será considerada a versão vigente a partir de sua disponibilização.

15. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira.

Eventuais questões relacionadas à utilização deste site serão analisadas de acordo com a legislação aplicável ao caso concreto.

16. Contato

Para dúvidas ou esclarecimentos relacionados a estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail contato@duanyschenkel.adv.br .